Perguntas Frequentes

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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO
1.Qual é a idade mínima para contratação de um funcionário?
2. A Licença-Paternidade é direito garantido ao trabalhador temporário?
3. A funcionária temporária gestante tem estabilidade?
4. Qual é o mês de recolhimento da contribuição sindical dos empregados para seus respectivos sindicatos?
5. A empresa de trabalho temporário pode ter um trabalhador temporário em suas dependências?
6. Enquanto o registro da empresa de trabalho temporário não estiver formalmente aprovado no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Emprego, poderá esta contratar trabalhadores como temporários?
7. Quais são os direitos do trabalhador temporário quando for demitido por justa causa?
8. Quando existirem filiais da empresa de trabalho temporário haverá necessidade dos respectivos registros no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Emprego?
9. O trabalhador temporário é empregado da empresa de trabalho temporário? Porquê?
10. E possível contrato de trabalho temporário na área rural?
11. Qual o prazo de responsabilidade da Empresa de Trabalho Temporário para com o trabalhador acidentado? E após este período qual será o procedimento?
12. Quem faz a dispensa do Trabalhador Temporário, a Tomadora ou a Empresa de TT?
13. A Empresa de Trabalho Temporário poderá cobrar pequena taxa a título de "colocação de pessoal" do trabalhador temporário?
14. Qual a correta forma do Contrato de Trabalho Temporário: Até 90 dias ou a data do final da tarefa?
15. A Tomadora de Serviços pode contratar como seu funcionário um trabalhador temporário? Após que prazo?
16. A Empresa prestadora de serviços terceirizados poderá contratar os funcionários demitidos pela cliente para trabalhar no mesmo cargo e local em que trabalhava anteriormente?
17. O trabalhador temporário deve seguir o Sindicato do Cliente?
18. O trabalhador temporário que for eleito membro da CIPA, tem estabilidade?
19. Quando o piso de classe da Empresa Cliente for menor que o piso do Sindicato das Empresas de Trabalho Temporário, poderá a Cliente exigir que seja cumprida a Lei 6.019/74?
20. Poderá a empresa de Terceirização de Serviços praticar descontos referentes a uniformes?
21. A mulher gestante tem vínculo ao término do contrato de trabalho temporário?
22. Quando do acidente de trabalho qual o procedimento do cliente e da empresa de trabalho temporário?
23. Qual o limite de temporários que o tomador poderá contratar?
24. O temporário que trabalhou três ou seis meses pode retornar à tomadora?
25. Os exames médicos admissionais e demissionais são obrigatórios?
26. Seguro de vida é obrigatório?
27. É obrigatório pagar o 13° salário em dezembro?
28. É obrigatório descontar contribuição sindical em março?
29. Qual o prazo de pagamento das rescisões: até o término do contrato ou até o término de contrato antecipado?
30. Qual o prazo de pagamento da GRFP?
31. A entrega do CAGED é obrigatória?
32. A entrega anual da RAIS é obrigatória?
33. Empresas de Trabalho Temporário são obrigadas a se registrar no CRA - Conselho Regional de Administração?
34. A Ficha Registro de empregados é obrigatória para temporários?