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- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário
- PORTARIA Nº 574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Estabelece regras para a prorrogação do contrato de trabalho temporário
- DECRETO N º 73.841, DE 13 DE MARÇO DE 1974.
- LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
- PLANILHA DE CUSTOS PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA CLT
- PLANILHA DE CUSTOS PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LEI 6.019/74 COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 10%
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- Ano 2012
- 13.12 - Companhia aérea vai deixar de terceirizar serviço
- 12.12 - Lei 12.619/12 regulamenta profissão MOTORISTA
- 11.12 - Advocacia – Geral ingressa com 226 ações no país contra não cumpridoras de normas de segurança no trabalho
- 10.12 - Jornada Especial 12 x 36 horas TRABALHO REALIZADO EM FERIADOS
- 09.12 - Projetos de lei sobre terceirização não encontram consenso no Congresso
- 08.12 - RESPONSABILIDADE POR SALÁRIOS DE EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA APÓS ALTA DO INSS
- 07.12 - (Item II) - DECISÃO ESTRANHA: TST DIZ QUE CONSULTA NO SPC /SERASA PARA CONTRATAR NÃO É DISCRIMINAÇÃO
- 07.12 - (Item I) - IGNORAR EXAME DEMISSIONAL CONSTITUI OMISSÃO DO DEVER IMPOSTO PELA LEGISLÇÃO
- 06.12 - EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADORA EM QUASE R$ 57 MIL POR ATRASO NA DEVOUÇÃO DA CTPS
- 05.12 - ALÉM DO AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SAT EMPRESAS AINDA PODEM SOFRER AÇÕES REGRESSIVAS
- 04.12 - Instrução Normativa Nº 96
- 03.12 - Reajuste do Salário de Contribuição e Salário - Família - Portaria Interministerial Nº 2/12.
- 02.12 - Portaria Nº 2.685, de 26 de Dezembro de 2011
- 01.12 - Portaria Nº 2.686, de 27 de Dezembro de 2011
- Ano 2011
- 35.11 - TST Amplia Direito a Dano Moral
- 34.11 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Implicações serão muito mais amplas que as previstas
- 33-11 - OBRIGATORIEDADE DO PCMSO
- 32.11 - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DESABONADORAS DO EX-EMPREGADO PODERÁ CONFIGURAR CRIME
- 31.11 - Aviso Prévio: considerações sobre a nova Legislação
- 30.11 - TERCEIRIZACAO VOLTA À PAUTA DO TST
- 29.11 - CONETT 2011
- 28.11 - Sancionada Lei que estende aviso-prévio para até 90 dias
- 27.11 - Relatório sobre a Audiência Pública Terceirização da Mão de Obra, no TST
- 26.11- PONTO ELETRÔNICO
- 25.11- SOBRE NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO
- 23.11 - TST Realizará Audiência Pública Sobre Terceirização
- 22.11 - Como será prorrogado o contrato de trabalho temporário?
- 21.11 - Trabalho aprova responsabilidade
- 20.11 - Comissão sobre trabalho terceirizado será instalada hoje.
- 19.11 - Anteprojeto quer agilizar execução
- 18.11 - Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos
- 17.11 - Desconto de INSS na folha pode ser reduzido a zero em três anos
- 16.11 - Empresa indeniza por exigir antecentes
- 15.11 - Item I - A lei e a terceirização Item II - AMPRO comemora decisão do TST sobre terceirização
- 14.11 - Justiça condena Itaú a pagar R$ 5 milhões por terceirização
- 13.11- Juiza isenta multa por não cumprir cota de Portadores de Deficência
- 12.11- STJ isenta vale-transporte de tributo
- 11.11- COTA MENOR APRENDIZ
- 10.11- Empresas de Mão de Obra Temporaria
- 09.11- Receita muda registro de IR sobre ações trabalhistas
- 08.11- Receita reduz IR sobre rendimento retroativo
- 07.11- Vale-refeição pode gerar benefícios fiscais
- 06.11- Empresas repensarão a real vntagem dos TACs
- 05.11- Vale-transporte em dinheiro - é ou não permitido?
- 04.11- STJ libera companhia de solidariedade
- Ano 2010
- 09.10 - Reforço à solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego
- 08.10 - Sistemática autorização prorrogações contratos Trabalho Temporário
- 07.10 - TST garante prerrogativa dos sindicatos
- 06.10 - Disciplinada a forma de preenchimento do FAP no SEFIP
- 05.10 - Reunião em São Paulo
- 04.10 - Prazo para a entrega da RAIS
- 03.04 - Novo Projeto de Terceirização
- 02.10 - FAP - Local de envio de Contestação
- 01.10 - Seguro Acidente no Trabalho
- Ano 2009
- Ano 2012
- Filiação e Associação
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- Perguntas Frequentes
- 1.Qual é a idade mínima para contratação de um funcionário?
- 2. A Licença-Paternidade é direito garantido ao trabalhador temporário?
- 3. A funcionária temporária gestante tem estabilidade?
- 4. Qual é o mês de recolhimento da contribuição sindical dos empregados para seus respectivos sindicatos?
- 5. A empresa de trabalho temporário pode ter um trabalhador temporário em suas dependências?
- 6. Enquanto o registro da empresa de trabalho temporário não estiver formalmente aprovado no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Emprego, poderá esta contratar trabalhadores como temporários?
- 7. Quais são os direitos do trabalhador temporário quando for demitido por justa causa?
- 8. Quando existirem filiais da empresa de trabalho temporário haverá necessidade dos respectivos registros no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Emprego?
- 9. O trabalhador temporário é empregado da empresa de trabalho temporário? Porquê?
- 10. E possível contrato de trabalho temporário na área rural?
- 11. Qual o prazo de responsabilidade da Empresa de Trabalho Temporário para com o trabalhador acidentado? E após este período qual será o procedimento?
- 12. Quem faz a dispensa do Trabalhador Temporário, a Tomadora ou a Empresa de TT?
- 13. A Empresa de Trabalho Temporário poderá cobrar pequena taxa a título de "colocação de pessoal" do trabalhador temporário?
- 14. Qual a correta forma do Contrato de Trabalho Temporário: Até 90 dias ou a data do final da tarefa?
- 15. A Tomadora de Serviços pode contratar como seu funcionário um trabalhador temporário? Após que prazo?
- 16. A Empresa prestadora de serviços terceirizados poderá contratar os funcionários demitidos pela cliente para trabalhar no mesmo cargo e local em que trabalhava anteriormente?
- 17. O trabalhador temporário deve seguir o Sindicato do Cliente?
- 18. O trabalhador temporário que for eleito membro da CIPA, tem estabilidade?
- 19. Quando o piso de classe da Empresa Cliente for menor que o piso do Sindicato das Empresas de Trabalho Temporário, poderá a Cliente exigir que seja cumprida a Lei 6.019/74?
- 20. Poderá a empresa de Terceirização de Serviços praticar descontos referentes a uniformes?
- 21. A mulher gestante tem vínculo ao término do contrato de trabalho temporário?
- 22. Quando do acidente de trabalho qual o procedimento do cliente e da empresa de trabalho temporário?
- 23. Qual o limite de temporários que o tomador poderá contratar?
- 24. O temporário que trabalhou três ou seis meses pode retornar à tomadora?
- 25. Os exames médicos admissionais e demissionais são obrigatórios?
- 26. Seguro de vida é obrigatório?
- 27. É obrigatório pagar o 13° salário em dezembro?
- 28. É obrigatório descontar contribuição sindical em março?
- 29. Qual o prazo de pagamento das rescisões: até o término do contrato ou até o término de contrato antecipado?
- 30. Qual o prazo de pagamento da GRFP?
- 31. A entrega do CAGED é obrigatória?
- 32. A entrega anual da RAIS é obrigatória?
- 33. Empresas de Trabalho Temporário são obrigadas a se registrar no CRA - Conselho Regional de Administração?
- 34. A Ficha Registro de empregados é obrigatória para temporários?
