Legislação Legislação Leis LeisLei 6.019/74 - Trabalho Temporário Decretos DecretosDecreto 73.841/74 (Regulamenta a Lei 6.019/74) Portarias PortariasPortaria 789/2014 - Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho em vigor a partir de JULHO/2014. Instruções Normativas Instruções Normativas- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 - Secretaria de Relações do Trabalho Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e da outras providências em vigor a partir de 07 NOVEMBRO/2014; - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114/2014 - Secretaria de Inspeção do Trabalho Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do T.T Lei 6.019/74 em vigor 05 NOVEMBRO/2014. Súmulas SúmulasSúmula 331. TST.Súmula 444. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. Planilhas de Custo Planilhas de CustoFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LEI 6.019/74FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA CLT
