Senhores Associados e filiados,
Abaixo informações de interesse da categoria.
SINSERHTINFORMA nº. 27/2011.Relatório sobre a Audiência Pública Terceirização da Mão de Obra, no TST
Como programado, a audiência ocorreu nos dias 4 e 5 de outubro com o Plenário de 700 lugares completamente lotado pela manhã, quando também era maior o número de ministros do TST.
Estiveram presentes o Procurador Geral do MPT e outras autoridades. Entre os presentes, muitos líderes sindicais patronais e laborais. De ambos os lados havia “profissionais” que as partes contrataram para defender suas posições, a tal ponto que alguém observou que os trabalhadores terceirizaram sua defesa.
Preliminares
Participei da reunião da CNI para discutir apresentação na audiência, no dia 30 de setembro. Lá estavam alguns sindicatos da indústria, além da ABRAS (supermercados) e outras do comércio.
Em Brasília, no dia 3 de outubro, nós oradores – Celita Souza, Lívio Giosa e eu – reunimo-nos à noite na Febrac com o presidente Ricardo Garcia, diversas lideranças da entidade (Paulo Lofreta, Aldo de Avila, Andréia Gaspar, Vander Morales, Magnus e Ermínio Alves de Lima). Delineamos uma estratégia.
A guerra de oradores na audiência
Iniciada a audiência no dia 4, o presidente do TST fez uma abordagem surpreendentemente complexa e completa da Terceirização. Vale a pena ler no site do TST, onde estão os muitos outros trabalhos. Suas conclusões, no entanto, de acordo com os jornais, são contrárias a terceirização da atividade fim.
Seguiu-se outro discurso do Procurador do MPT, com as ameaças de sempre.
Foram chamados então, alternadamente, um orador a favor e um outro contra a terceirização.
Argumentos dos trabalhadores
Os contrários a terceirização , todos líderes sindicais ou profissionais contratados para discursar por entidades, insistiram em argumentar e dizer que terceirização equivalia a precarização através de:
A - substituição de trabalhadores com emprego direto por terceirizados.
B – redução de salário e benefícios
C – aumento de acidentes de trabalho
Percebia-se a preocupação com a defesa dos empregos das categorias que representavam, realmente ameaçados pela terceirização, e dos sindicatos, cujo poder estava ameaçado pelo mesmo motivo.
Alguns discursos tiveram forte conotação ideológica. Outros, mais inteligentes, apresentavam dados e deixavam aberta a possibilidade de acordo observada certas condições:
A – manutenção dos empregos tradicionais;
B – equiparação de condições do terceirizado aos demais trabalhadores;
C- responsabilidade solidária;
Folhetos deixados em mesas afirmavam como condição relevante que os terceirizados fizessem parte do sindicato da categoria dos trabalhadores diretamente empregados, ou seja, aqueles mesmos que se defendiam na audiência.
Voz destoante entre trabalhadores
Hudson Marcelo da Silva, do sindicato dos trabalhadores em telemarketing e da CBT e Confederação Brasileira dos Trabalhadores destoou na área dos trabalhadores.
Ele defendeu o direito à terceirização, não sem antes alertar que sabia que seria chamado de pelego. Soubemos depois que eles disputam a representação com sindicato da CUT, e isso se percebia também pelas críticas acerbas ao Ministro do Trabalho (o que pressupõe a possibilidade de termos acordos com centrais alternativas para defender terceirização e setor de serviços, pois nossos sindicatos laborais estavam totalmente ausentes e não parecem dispostos a enfrentar suas respectivas centrais).
Era como se os demais sindicatos terceirizados não existissem, o que me obrigou a dizer no meu tempo que todas as entidades da Cebrasse - mais de 100 – têm sindicatos correspondentes do lado laboral, e que todas assinavam convenção coletiva.
Não obstante, ficou claro que o adversário tinha profissionais ( a maioria “terceirizada”) muito bem terceirizados e convincentes.
Argumentos dos empresários
Do nosso lado, houve altos e baixos. Mas, data vênia, fomos bem eu, Lívio e Celita.
Lívio explicou cientificamente a terceirização como relevante instrumento de gestão, sua inevitabilidade, a produtividade e a qualidade por ela produzida. O presidente TST pediu cópia de seu trabalho.
Procurei inserir minha fala em um contexto histórico. Citei economistas famosos, até Karl Marx e Adam Smith, tanto como os benefícios de quem tem carteira assinada – o que, ao contrario de que dizia, não era precarização. E principalmente citei dados do IBGE, IPEA, RAIS, mostrando que, graças à terceirização, o País tinha mais trabalhadores na formalidade, ganhando melhor do que a massa ganha pelo trabalho, cresceu mais que a dos empresários nos últimos anos, que a diferença entre a remuneração média do trabalhador em geral e do terceirizado era de menos de 6%.
As referências estatísticas impressionaram os adversários, tanto que insistiram em ter cópias do meu pronunciamento. Não sei se o presidente do Tribunal também quis, pois sua assessora pediu cópia e quando disse que não tinha, ela pediu o original para ser copiado. Tinha pedido para por o discurso no site do TST, mas elas disseram não ter encontrado. Ele está ou deverá estar no site da CEBRASSE.
Celita Sousa abordou a história da terceirização, as primeiras súmulas, o direito das empresas de a utilizarem, defendeu a regulação, criticou as abordagens negativas que estavam sendo feitas com base em um ou outro exemplo, também se saiu bem.
A audiência somou uma incrível variedade de informações e opiniões sobre a terceirização.
Ao meu ver, nosso lado usou mais a lógica e a racionalidade, enquanto o outro usou bem melhor a emotividade. No ambiente suntuoso do TST, isso deve impressionar.
Outro pedido de audiências públicas
Em um dos intervalos, procurei o presidente do TST e entreguei-lhe nosso pedido de mais três audiências públicas (formas de valorizar o acordado, reduzir litígios e sobre o deficiente). Pelas declarações aos jornais, após o término, ele gostou da idéia.
Procurei também o Ministro Pedro Manus, que é meu conhecido e foi emérito freqüentador de bares de SP, consultando-o sobre repercutir a audiência de Brasília na capital paulista, onde estava mais de 30% da terceirização no país. Ele acho a idéia interessante. Mas pensei também se não podíamos procurar direto o TRT, com temas como contratação pública, pregão, terceirização, reajustes, responsabilidade subsidiária ou solidária e etc.
Repercussão
A audiência encontrou ampla repercussão e foi muitos esclarecedora, acredito que teremos alguns êxitos. Cheguei a citar alguns casos que não podem ser ignorados: o fato do governo obrigar o cartão Visa a terceirizar a recepção do pagamento de contas, para proteger consumidores (portanto, um movimento a favor da terceirização); o caso de laboratórios estrangeiros que terceirizam pesquisas de cura de doenças graves, inclusive para laboratórios de universidades, que ninguém podia ser contra, etc. O pessoal da construção disse que não era viável ter tratores para usar a cada três anos na fundação de um prédio e foi por aí afora.
Ao sair, comprei o jornal Correio Braziliense e vi uma reportagem parcialíssima contra a terceirização. Discorria sobre acidentes de trabalho, superexploração de terceirizados, etc. Isso me dava razão quando falei que a repercussão da audiência fora do recinto poderia ser tão importante como internamente. Deveríamos ter nos organizados e levar assessoria de imprensa ou ter uma especial para a audiência, fazer “carta aberta”, etc.
Felizmente, levamos um boletim falando dos benefícios da terceirização.
Não obstante as declarações do presidente do TST, acredito que as mudanças serão favoráveis a nós, especialmente no médio e longo prazo.
Repercutiu bem para nós, e mal para trabalhadores, uma apresentação do deputado Sandro Mabel que, após falar de seu projeto de lei sobre terceirização, disse que estava tudo acertado para ele ser aprovado. Vicentinho, ao contrário, agradou aos trabalhadores.
Para a CEBRASSE, a audiência foi muito positiva, pois penso que ficou clara ao plenário e juízes a importância da entidade, seu firme e fundamentado posicionamento. Fiz questão de dizer que representávamos todo o setor de serviços, e tínhamos forma inovadora de organização, bem mais democrática, etc.
Providências
A - Escrevemos este relatório que deve seguir aos dirigentes das entidades com convite para que visite o site da audiência, onde terão oportunidade de ver demais discursos, muito ricos em detalhes, ou da Cebrasse (neste só tem meu discurso)
B - É preciso alertar o empresariado do risco que corre. Não se pode descartar maiores restrições à terceirização tanto no TST como no Congresso, não obstante
mensagens otimistas dos deputados Laércio Oliveira e Sandro Mabel. É preciso se mexer, deixar a omissão.
C - Escrevemos carta de alerta aos presidentes dos sindicatos de trabalhadores do setor de serviços sobre a conduta de seus colegas das centrais, que pedem abertamente o fim da terceirização ou que só as acertam se trabalhadores se filiarem diretamente aos sindicatos que representam a atividade fim.
D - Propomos convocação de todas as lideranças empresariais que estiveram no local para fazer um balanço da audiência e a continuidade dessa luta.
E - Que discutamos conclusões na próxima em reunião da diretoria.
F - Quem também participemos das audiências e Ministério do Trabalho e OIT sobre “trabalho decente”, onde, mais uma vez, a terceirização estará sendo violentamente avançado.
G - É fundamental apoiarmos os sindicatos de terceirizados para que eles criem coragem e se distanciem das centrais que querem liquidá-los. Na minha fala, ressaltei que, com algum atraso, o poder político segue o mundo social e econômico e que como serviços já são 60% do PIB, e será 80% em 2036 (IPEA), a força dos sindicatos laborais e patronais sofrerá a mesma revolução na representação. É isto é evidente.
H - E também devemos discutir o que fazer para a Cebrasse estar à altura desta e outros desafios que enfrentará.
Com este objetivo, informo que nos últimos dias estive com amigos, Nabil Sahyoun, presidente de Alshop, e Elaine Social, vice presidente da ABRH Nacional, convidando ajuntarem-se a nós. Procuramos também todas as entidades empresariais que
estiveram na audiência pública com material da Cebrasse, distribuímos parte dele à mídia na sala VIP, etc.
Agradecimentos
Em Brasília, fomos muito apoiados pelo presidente da Febrac Ricardo Garcia, pelo deputado Laércio Oliveira, pelo amigo Ermínio Lima, demais paulistas citados acima e alguns colegas de outros estados, com merecido destaque para Alencar, do Seac RJ.
São Paulo, 10 de outubro de 2011
Percival Maricato - Diretor Jurídico
Atenciosamente,
